O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TER-TO) informou que o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatura termina na próxima quinta-feira (15). O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 será no dia 6 de outubro.

Os cargos são de prefeito, vice-prefeito ou vereadores e os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias até o dia 5 de agosto.

Regras da Constituição Federal para as Eleições Municipais 2024

De acordo com o TER-TO, para disputar as Eleições Municipais 2024, os candidatos devem cumprir as condições de elegibilidade.

Os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal são:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ter feito o alistamento eleitoral;
  • Ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;
  • Ser alfabetizado.  

Ainda de acordo com a Constituição, a pessoa interessada em disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, deve ter, no mínimo, 21 anos de idade.

Já para o cargo de vereador e vereadora, os candidatos podem concorrer a partir dos 18 anos, na data do registro de candidatura.

Para conferir o andamento dos pedidos de registro, as pessoas podem acessar a plataforma de Candidaturas e Contas Eleitorais.

De acordo com o TER-TO, até a última segunda-feira (12), já haviam 210.444 pedidos de registro de candidatura solicitados para a Justiça Eleitoral.

Em Palmas – TO, quatro candidatos estão pleiteando a Prefeitura da capital. Eduardo Siqueira (Podemos), Janad Valcari (PL), Júnior Geo (PSDB) e Lúcia Viana (PSOL).