O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (9), o julgamento que pode determinar a prisão do ex-presidente, Fernando Collor. Segundo a acusação, Collor está envolvido em crimes relacionados à BR Distribuidora. Durante a sessão, o magistrado pediu vista e agora terá 90 dias para a devolutiva do caso.
Ainda na sexta-feira, o julgamento foi liberado para votação em plenário virtual da Corte. Na modalidade os ministros votam sem que haja a necessidade de discussão. Antes do pedido de vista feito por Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a presentar seu voto. Moraes foi a favor de manter a condenação de Collor em 8 anos e 10 meses.
Atualmente está em análise o recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor contra a pena aplicada em 2023. O pedido do ex-presidente é para que a pena seja reduzida de 8 para 4 anos. A defesa alega a existência de problemas na contagem e prescrição dos crimes.
O recurso em análise trata-se dos chamados “embargos de declaração”. Com isso, o réu tem a possibilidade de esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão. Se o pedido for aceito, o STF poderá julgar o caso novamente.
