O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, deverá devolver o salário de R$ 87,5 mil, recebido enquanto estava preso.
A determinação é da Polícia Federal e o também ex-ministro do governo Bolsonaro já foi notificado sobre a decisão.
O montante é referente ao salário de delegado federal, recebido por ele durante o período em que esteve preso.
O ex-gestor ficou encarcerado em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Brasília, por 117 dias.
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As alegações da PF são de que normativo do Ministério do Planejamento prevê a suspensão da remuneração de servidores públicos aos presos preventivamente.
O valor total que deve ser devolvido é de R$ 87.560,67.
A notificação foi realizada na semana passada, mas foi confirmada na quinta-feira (27).
Defesa de Torres vai recorrer
O advogado de defesa do ex-ministro, Eumar Novacki, afirmou em nota, que vai recorrer da decisão, baseado em entendimento do STF.
“Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, disse.
Torres, é delegado afastado da PF, e esteve preso por mais de três meses, entre janeiro e maio, por omissão dolosa nos ataques que ocorreram nas sedes dos três poderes em 8 de janeiro.
Na época, o ex-ministro era secretário de Segurança do DF durante a insurreição.
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Prisão e soltura de Torres
Anderson Torres ficou preso entre 14 de janeiro e 11 de maio, data em que o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade provisória.
Moraes tomou a decisão após a defesa do ex-ministro pedir, reiteradas vezes, “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
A detenção foi substituída por:
- Monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal;
- proibição de manter contato com os demais investigados;
- proibição de usar redes sociais;
- afastamento do cargo da Polícia Federal.
O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará revogação e decretação de nova prisão.
