O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (18) a criação de uma Comissão para estabelecer regras de transporte aéreo de animais.
A morte do cachorro Joca, enviado para outro destino em um voo da Gol, motivou a criação da medida.
O objetivo da Comissão, criada pelo inistério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é avaliar as contribuições da sociedade.
De acordo com a Anac, a comissão vai ouvir técnicos dos órgãos competentes e analisar as 3,4 mil contribuições da população em consulta pública.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o grupo ainda decidirá a forma da regulação.
“Estamos avaliando se será por meio de um projeto de lei ou resoluções da própria Anac. Esse grupo técnico discutirá o assunto em 30 dias. Esperamos que, em agosto, tenhamos a primeira legislação do país e a primeira regulamentação da Anac”, declarou.
Além disso, Costa Filho enfatizou a importância de garantir a rastreabilidade dos pets, o acompanhamento pelos tutores, a instalação de câmeras nos porões dos aviões e a responsabilização das equipes nos aeroportos.
Por fim, ele destacou que, com mais de 80 mil transportes de animais anualmente, é crucial criar uma legislação clara para a segurança da aviação animal no Brasil e prevenir casos como o do cachorro Joca.
Nas redes sociais, o ministro fez um post:
Caso Joca
A morte do cão Joca, um Golden Retriever de 5 anos, ocorreu devido a choque cardiogênico causado por um erro no serviço de transporte de animais da Gol, concluiu o laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP.
Em 22 de abril, Joca deveria ter embarcado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi enviado para Fortaleza (CE), estendendo o trajeto de 2h30min para 8 horas.
Além disso, uma testemunha encontrou a caixa onde ele estava solta no porão de bagagens.
O advogado do tutor, Marcello Primo Muccio, afirmou que o estresse e o calor foram as principais causas do choque cardiogênico de Joca.
Ele destacou que o cão foi transportado de São Paulo a Fortaleza em uma caixa solta, sem segurança. Muccio espera que o laudo ajude a identificar o responsável pelos maus-tratos.
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