O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) multou o governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Sousa, e o deputado federal, Stélio Dener (Republicanos) por condutas vedadas ocorridas em 2022.
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Conforme o TRE, o governador terá de pagar um valor equivalente R$ 106.410,00.
Já Simone de Sousa, terá de pagar a quantia de R$ 31.923,00.
Enquanto o deputado federal, Stélio Dener, deverá pagar o valor de R$ 5.320,50.
Condutas Vedadas
A denúncia foi realizada pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/RR) em abril de 2022.
Segundo a denúncia, governador Antonio Denarium, a primeira-dama e conselheira do TCE-RR, Simone Sousa, e o deputado federal, Stélio Dener, teriam feito a prática de conduta vedada realizada por agente público.
Denarium e a primeira dama teriam utilizado de meios estatais para promoção pessoal em seus perfis pessoais em redes sociais no facebook e instagram.
Já Stélio Dener, teve a seguinte fala incluída no documento da denúncia “O senhor merece sim! Ficar até 2026, porque o Estado tem que crescer muito mais”.
A fala fazia menção a Denarium, durante entrega de cadeiras de rodas em fevereiro de 2022, na escola estadual Jesus Nazareno Souza Cruz.
Governador foi cassado em agosto
Em agosto, o mandato do governador de Roraima foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
No tribunal, 4 votos a 3 definiram a saída de Denarium do governo de Roraima.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte Elaine Bianch.
Votaram contra os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto.
Mesmo sendo cassado, o governador permanece no cargo até decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pedido de cassação de Antonio Denarium
O partido Avante é o autor do pedido para o governador ter o mandato cassado.
Segundo a denúncia realizada quando Antonio Denarium ainda era candidato para a reeleição, ele usou a máquina pública para comprar votos.
Em janeiro de 2022, o governador criou o programa Cesta da Família, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar social (Setrabes), que tem a cunhada dele, Tânia Soares, como secretária titular.
Conforme a acusação, o programa já existia com o nome Renda Cidadã, que atendia 10 mil pessoas.
Após a mudança do nome, o número aumentou para 50 mil pessoas atendidas.
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O que diz a defesa das partes
O Portal Norte tentou contatar a assessoria do governador, da conselheira do TCE-RR e do deputado federal.
Mas até a publicação desta matéria, ainda não obteve retorno.
