O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) agendou para o dia 21 de novembro o julgamento dos embargos ao processo de cassação de Antônio Denarium. A pauta foi publicada nesta quinta-feira, 9, no Diário da Justiça Eleitoral.
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Os cinco pedidos de embargos foram apresentados pelo governador, pela sua cunhada Tania Soares, pelo vice-governador Edilson Damião e pelos partidos Republicanos e Progressistas.
O processo tem como relator o Juiz Diego Carmo de Sousa.
Denarium foi cassado em agosto
O governador de Roraima teve o mandato cassado pelo TRE-RR em agosto deste ano, por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022.
A permanência dele no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um trâmite legal, previsto na Legislação Eleitoral.
O motivo da cassação
O partido Avante é o autor do pedido para o governador ter o mandato cassado.
Segundo a denúncia realizada quando Denarium ainda era candidato para a reeleição, ele usou a máquina pública para comprar votos.
Em janeiro de 2022, o governador criou o programa Cesta da Família, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), que tem a cunhada dele, Tânia Soares, como secretária titular.
Conforme a acusação, o programa já existia com o nome Renda Cidadã, que atendia 10 mil pessoas.
Após a mudança do nome, o número aumentou para 50 mil beneficiários
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