O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais reservou os dias 16 e 21 de maio para julgar a absolvição do senador Sérgio Moro. Para estes dias, o TSE terá de julgar dois recursos contra a decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR).
No início de 2024, o senador recebeu acusação de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.
Na última quinta-feira (2), os recursos que contestam a decisão de absolver Sérgio Moro, chegaram à Corte. Além disso, no mesmo dia o ministro Floriano de Azevedo, determinou que a Procuradoria Geral Eleitoral se manifestasse sobre os recursos em até 5 dias.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a rejeição dos recursos contra o senador enviados ao TSE. No entendimento de Espinosa, “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura” .
Julgamento no Paraná
Em abril deste ano, o TRE-PR formou maioria e rejeitou a cassação de Moro nas duas ações de acusação de abuso de poder econômico. Por cinco votos a dois, o Colegiado concluiu que a verba usada na pré-campanha não desequilibrou a disputa no Senado Federal.
Entretanto, na mesma ocasião, a Procuradoria Regional do Paraná discordou da decisão do TRE. No parecer da Procuradoria, a Corte afirmou que o abuso na campanha de Moro foi o investimento abusivo utilizado para a promoção pessoal.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, afirma a Corte em trecho do parecer.
