O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para uso da Inteligência Artificial (IA) durante a na noite desta terça-feira (27).
Segundo o presidente da Corte, Alexandre de Moraes a novidade permite que a justiça eleitoral combata “o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de um pessoal algo que ela não disse”.
Sobre a propaganda eleitoral, a resolução proíbe o uso de “deepfakes e restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação” durante a campanha, além disso, os partidos devem incluir a identificação do uso de IA nas propagandas.
A relatora, vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”.
No documento, o TSE explicou que deve adotar medidas para o controle da desinformação contra o processo eleitoral.
“Live eleitoral constitui ato de campanha eleitoral, sendo vedada, portanto, a transmissão ou a retransmissão por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV, sob pena de configurar tratamento privilegiado durante a programação normal”.
Outra decisão do TSE foi o acréscimo de regras na norma para a propagada eleitoral:
- O TSE vetou o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral; e
- Estabeleceu a responsabilização solidária dos provedores, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.
Quais são os prós e contras da decisão do TSE?
O especialista em direito político, doutor Maurício Carneiro, conversou com o Portal Norte sobre o assunto e pontuou os dois lados da moeda, ele explicou que os candidatos já utilizavam o recurso da IA sem uma regulamentação.
