As ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro voltam a ser julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24).

O então candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, Braga Netto, também faz parte do processo que é analisado pelos ministros.

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Os políticos são acusados de usarem a comemoração do bicentenário da independência do Brasil, em 7 de setembro, para se promoverem na disputa presidencial.

A atitude teria ocorrido durante os discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

O PDT e a também candidata à Presidência em 2022, Soraya Thronicke, que estava no União Brasil na época, foram os autores da ação que agora investiga os ex-candidatos.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de cometer abuso de poder político, econômico e de terem agido com agentes públicos com conduta proibida durante as eleições.

Julgamento

O julgamento tem início com a apresentação de relatórios dos processos. Sendo uma representação e duas ações de investigação eleitoral.

O documento será lido pelo relator, ministro Benedito Gonçalves.

Em seguida, os representantes dos autores e réus apresentam os argumentos e é apresentado o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Logo após são apresentados os votos de cada ministro.

Pode ser que algum ministro faça pedido de vista, ou seja, quando precisa de mais tempo para analisar o caso.

Ao todo foram reservadas pelo TSE pelo menos três sessões para os casos. A que ocorre nesta terça-feira (24), a que será realizada na próxima quinta-feira (26) e a do dia 31 de outubro.

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Punição

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político, após propagar uma série de ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.

Se ele for condenado em outras ações, não aumentará a pena, porém será mais um processo que a defesa terá que tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas.