O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter multa de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de fake news contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O caso ocorreu durante as eleições de 2022, no mesmo período, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE.
O senador e a deputada foram acusados de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas que foram ditas pelo então candidato à presidência, durante o debate que ocorreu na TV Globo, em outubro do ano passado.
Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Na sessão da noite desta terça-feira por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.
Além de Moraes, votaram para manter a multa os ministros:
- Benedito Gonçalves
- Floriano de Azevedo Marques
- Carmen Lúcia e
- André Ramos Tavares.
Já os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da “liberdade de expressão”.
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”.