Por relacionar Lula ao caso Celso Daniel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 10mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), e os senadores Flávio Bolsonaro(PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).
As acusações dos paramentares contra Lula e o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) ocorreram durante a corrida presidencial em 2022.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (18). Os parlamentares foram condenados por 4 votos a 3.
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Segundo o TSE, durante o período eleitoral, Mara Gabrilli deu uma entrevista à rádio Jovem Pan News, quando concorreu como vice-presidente na chapa de Simone Tebet.
Na conversa, a candidata contou que teria informações sobre um suposto esquema para desvincular a imagem de Lula do caso Celso Daniel.
A fala de Gabrilli se espalhou nas redes sociais, e foi compartilhada por apoiadores do até então presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava concorrendo a reeleição contra o petista.
Zambelli e Flávio Bolsonaro também compartilharam a fala de Gabrilli vinculando o atual presidente ao crime.
Após a entrevista, a Coligação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) de Lula entrou com uma representação no TSE e obteve uma decisão provisória ordenando a retirada do conteúdo.
Medida que foi cumprida pelos parlamentares.
Decisão beneficia Lula
O mérito da liminar concedida a coligação foi julgado nesta quinta (18).
Para grande parte da corte, a senadora Mara Gabrilli usou a emissora para “revestir de legitimidade um discurso de desinformação sobre o caso do prefeito de Santo André”.
A ministra Cláudia Bucchianeri entendeu que o TSE já se debruçou sobre o caso, diversas vezes, e que as investigações sobre o assassinato foram concluídas há anos. Inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime.
O posicionamento da ministra foi seguido por Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O relator do processo, ministro Carlos Robach, sugeriu que os envolvidos na acusação contra o presidente Lula pagassem R$ 5 mil, excluindo o Senador Flávio Bolsonaro. Ele teve o apoio dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo nessa sugestão.
Segundo Marques, a senadora não pagaria a multa já que estava expondo o seu posicionamento pessoal durante a entrevista.
No entanto, a maioria da Corte do TSE preferiu que a multa continuasse a ser de R$ 10 mil, devido à gravidade das acusações contra Lula.
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Defesa
Representando o senador Flávio Bolsonaro, o advogado Thiago Rocha Domingues informou que o seu cliente apenas compartilhou uma entrevista, o que não configura a disseminação de fake news.
O advogado ainda pontuou que o vídeo compartilhado falava sobre novos fatos do assassinato de Celso Daniel e que, por isso, não poderia se falar em desinformação.
Por Carla Zambelli, o advogado Ademar Aparecido da Costa Filho, teve um argumento parecido com o de Domingues, e alegou que não haveria uma previsão de multa na resolução do TSE sobre o assunto no ano passado.
**Sob supervisão de Francisco Santos
