O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuará nesta sexta-feira (29) ao julgamento que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A sessão está programada para iniciar às 9h (horário de Brasília).
Esta será a quarta sessão dedicada ao julgamento desse caso.
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O tribunal está avaliando a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo PDT.
Voto
Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022.
Julgamento
A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade.
Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O plenário é composto por sete ministros.
Inelegibilidade
2De acordo com a legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, ele só poderá concorrer novamente nas eleições em 2030.
Conforme a Súmula 69 do TSE, a contagem desse prazo começa a partir da data do primeiro turno das eleições de 2022, que ocorreu em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno previsto para 6 de outubro.
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