Termina neste sábado(6) o prazo para filiação partidária, afastamento de cargos e registro de federações.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades que ocupam cargos públicos, que pretendem disputar as eleições, devem se afastar seis meses antes das eleições municipais de 2024.
É o caso dos ocupantes de cargos de magistrados, secretários estaduais, defensores públicos e reitores de universidades públicas que desejam participar do pleito para vereadores.
Para os ocupantes de cargo de chefia do Poder Executivo, no caso os prefeitos, deverão renunciar ao mandato se quiser concorrer a vereador.
A renúncia não precisa ser feita caso um prefeito, em primeiro mandato atualmente, quiser concorrer à reeleição para o mesmo cargo.
O prazo para Candidatos às câmaras municipais também se encerram neste sábado (6) e os mesmos devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições
Neste sábado (6) também é a data-limite para que os partidos políticos e as federações partidárias estejam com registro no TSE.
Diferente das coligações, as federações não poderão ser desfeitas depois da disputa eleitoral.
Saiba mais:
