O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (10) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto.

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A análise volta a ser feita em 17 de outubro, com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O caso pode levar à inelegibilidade dos dois políticos.

Na sessão que ocorreu nesta terça (11), Gonçalves apresentou os relatórios elaborados sobre cada ação. Foi seguido pelas apresentações das sustentações orais do Partido Democrático Brasileiro (PDT), da Coligação Brasil da Esperança, requerentes das ações, e dos réus, Jair Bolsonaro e general Braga Netto.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de suposto abuso de poder político durante o último pleito. As ações questionam o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.

Os processos são analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral por sugestão do relator.  As Ações de Investigação Judicial Eleitoral são apresentadas durante o processo eleitoral cuja finalidade é apurar condutas que afetam a igualdade entre candidatos em uma disputa eleitoral.

Caso julgada procedente, o TSE declara à inelegibilidade do citado, neste caso, o ex-presidente.

Ações

Os processos movidos pelo PDT tratam de lives nos palácios do Planalto e da Alvorada. A sigla argumentou que os locais são bens públicos que ficam à disposição do presidente da República e que foram usados em proveito de sua candidatura à reeleição.

O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente da República. Já o Palácio do Planalto é a sede do Poder Executivo Federal e onde está o gabinete do presidente. Ou seja, é seu local oficial de trabalho.

O PDT cita especificamente uma transmissão, feita em 21 de setembro na biblioteca do Alvorada, em que Bolsonaro anuncia que faria lives diárias.

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O então deputado e candidato a governador de Goiás Major Victor Hugo (PL) participou do vídeo e convidou a audiência para um ato de campanha. C onforme o processo, Bolsonaro também usou “todo o aparato mobiliário” do palácio, além dos “serviços da intérprete de libras, custeado pelo erário, para a veiculação da live de cunho eleitoral”.

Foi nessa ação que o TSE proibiu, no fim de setembro, que Bolsonaro gravasse lives com cunho eleitoral nos dois palácios.

Em outra ação, o PDT acusa Bolsonaro de ter transformado as suas tradicionais lives de quinta-feira em “comício on-line” com duração de quase uma hora. O partido destaca uma transmissão feita em agosto, em que o então presidente pediu votos “de maneira explicita para si e para 17 aliados políticos, chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles”.

Já a ação apresentada pela coligação de Lula diz respeito a seis atos de campanha no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno.

São questionados, por exemplo, encontros com governadores reeleitos no primeiro turno: Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Jr (PR).

Outro momento contestado é o almoço com artistas e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. Estiveram com Bolsonaro Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone, em 17 de outubro.

Conforme argumenta a coligação autora da ação, em todos os atos foram feitas entrevistas coletivas à imprensa, com declarações de apoio à reeleição de Bolsonaro.