O Ministério Público disponibilizou mais um canal para denúncia de crimes e irregularidades eleitorais. Em entrevista à Band Roraima, nesta quarta-feira (21), a promotora eleitoral Ilaine Paglarini explica o intuito do canal.
“O objetivo é dar mais visibilidade para o cidadão. Praticidade para que, assim que ele entre no nosso site [do Ministério Público Estadual], já tem lá um banner com bastante destaque, onde clicando, já vai aparecer o formulário para ele fazer a sua denúncia”.
– Ilaine Paglarini, promotora eleitoral.
Ela explica que cada uma das oito Zonas Eleitorais tem um promotor de justiça estadual, que exerce as funções eleitorais, e recebem as denúncias feitas pela população.
Esses profissionais são responsáveis por analisar se realmente há irregularidades, ou qualquer fato que deva ser analisado pelo Ministério Público (MPRR).
Crimes eleitorais mais comuns
Ilaine explica ainda quais são as irregularidades mais comuns neste momento de campanha eleitoral. Segundo a profissional: “a legislação não permite o uso o outdoor, por exemplo”.
Também é proibido o impulsionamento das campanhas na internet, “exceto se for o próprio candidato ou o partido político que tiver esse impulsionamento”.
Além disso, “o conteúdo da propaganda eleitoral tem que ser propositivo, apenas de apresentação do candidato e das suas propostas”, explica ela, acrescentando que é proibido conteúdos de ataque a outro candidato e sua honra.
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