Taxistas e motoristas de aplicativo denunciam que desde o ano passado têm enfrentado uma onda de fiscalizações que, segundo eles, são abusivas e ilegais por parte da Diretoria de Transporte e Infraestrutura (DITRAINF).

Em entrevista à Band Roraima, Evaldo Marson, o presidente da Associação Roraimense dos Taxistas Independentes e Transportadores por Aplicativo, explica que esses condutores estão todos habilitados pelo MEI.

“Só que a de DITRAINF não os reconhece como taxista. A lei geral das micro e pequenas empresas que habilitam o MEI como taxista independente exige que o Poder Público, em nível municipal, contate o empreendedor, no período no prazo máximo de 180 dias, sob pena do alvará provisório emitido no ato do cadastramento se tornar um alvará definitivo”.

“Com esse alvará, se existem exigências acessórias, é da competência do município e no ato de colaboração, como diz a lei dos taxistas, da competência do estado convocar os taxistas e dar a eles a devida orientação”, explica Evaldo.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas também diz que o microempreendedor individual tem um tratamento diferenciado e favorecido, ele não pode ser multado, ele tem que ser orientado. 

No entanto, o presidente do sindicado denuncia que esses trabalhadores estão sofrendo “uma perseguição na rota deles, que é a BR 432. Quase que diariamente a DITRAINF fiscaliza só esse local e eles estão passando por humilhações terríveis”.

Segundo ele, isso acontece porque a DITRAINF não reconhece o alvará emitido pelo Simples Nacional.

Entenda a denúncia completa com na reportagem da Band Roraima. Assista na íntegra.

Fique informado com o Portal Norte, seu portal de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias precisas e atualizadas.