O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória n° 1170, que promove alterações em diversos diplomas legais com a finalidade de majorar em 9% (nove por cento) a remuneração dos servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

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A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A Medida Provisória já está vigente desde maio de 2023 com produção de efeitos financeiros, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. 

A MP modifica as tabelas remuneratórias de cargos e carreiras de servidores efetivos e empregados públicos, e promove alterações no mesmo sentido para cargos em comissão, de confiança e gratificações.

O aumento remuneratório também se estende aos aposentados e pensionistas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

De acordo com as disposições do texto, a medida seria resultado de processo negocial com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais, baseado nos limites orçamentários disponíveis, que culminou com a assinatura de acordo em 24 de março de 2023.

Ainda de acordo com a exposição de motivos, o aumento atingirá mais de 1,1 milhão de beneficiários, entre servidores e empregados da ativa, aposentados e pensionistas, a um custo de R$ 9,62 bilhões no corrente ano, o que corresponde a uma despesa anualizada de R$ 13,82 bilhões.

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