Esposa de Mauro Cid pode receber pensão se ele for expulso do exército

O Tenente Coronel Mauro Cid, que está preso deste maio, está correndo o risco de ser expulso do Exército, mas caso isso aconteça, a família dele não vai ficar desamparada e receberia pensão.

Isso porque o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seria considerado ”morto ficto” (morto fictício).

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Na prática, Gabriela Cid, a esposa Mauro Cid, é a principal beneficiária e seria considerada viúva. Sendo assim, receberia a pensão, cujo valor seria proporcional à última patente do ex-ajudante de ordens e ao tempo de contribuição para a previdência militar.

Direito a pensão

O direito a pensão é amparado pelo Art 20 do Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019) e indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

A situação de Mauro Cid é igual a do ex-militar Ailton Barros, acusado de participar, junto com o ex-ajudante de ordens, de um esquema de fraudes em cartões de vacinação. Ambos estão presos desde maio deste ano. Ailton foi expulso do Exército em 2006 e a esposa, considerada viúva, recebe pensão integral desde 2008.

O art. 99 do Código Penal Militar determina que o oficial condenado a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passará por um novo julgamento, agora, no Superior Tribunal Militar (STM). Se mantida a condenação, poderá ser excluído da corporação.