Presidente Lula sanciona reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física.

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A Câmara aprovou na última quarta-feira (23) e o Senado aprovou na quinta-feira (24) a medida provisória com as mudanças.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha agradeceu a votação da medida provisória e atribuiu a medida como necessária para o desenvolvimento econômico no país.

“Se confirmamos votação no senado, todo ano vamos ter reajuste do salário mínimo. O governo Lula volta a valorizar salário mínimo no país. Isso ajuda a circular economia, aumenta poder de consumo das famílias […] a combinação do aumento do salário mínimo com controle da inflação cria uma nova situação da qualidade de vida da maior parte da população brasileira”, defendeu Padilha.

O texto prevê ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado. Isso porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil por mês (e se encaixa na faixa 4), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Só sobre a parte acima da isenção.

Se o contribuinte se enquadra na faixa 3 e recebe de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir passou de R$ 354,80 (na tabela anterior) para R$ 370,40 com a regra atual – uma diferença de R$ 15,60.

Isso vale para todos aqueles que ganham acima de dois salários mínimos – quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.

Reforma Ministerial

Padilha voltou a afirmar que a decisão de haver uma reforma ministerial na Esplanada “já foi tomada”, mas que ainda é preciso definir “a posição” em que os representantes dos partidos vão atuar. Padilha evitou se comprometer com prazos para que as mudanças ocorram e disse que quem define “o tempo” é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Questionado sobre o que falta para bater o martelo sobre as alterações, Padilha respondeu que Lula vai querer ter conversas “olho no olho” com as lideranças das legendas. “É uma relação com partidos, não é uma relação com blocos. Saudamos a disposição desses partidos, dessas bancadas indicarem líderes partidários para reforçar nosso time nesse segundo turno desse campeonato. A decisão já foi tomada de que eles vão integrar o time, mas agora Lula quer discutir a posição em que eles podem jogar”, declarou.