O documento, protocolado por líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (28), pede a anulação das resoluções do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
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“Corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República”, diz a justificativa do documento.
O pedido, assinado pelo senador Randolfe Rodrigues; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara; o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder e vice-líder do governo no Congresso.
O requerimento se baseou na decisão do TRF da 1ª Região de arquivar a ação sobre o caso das “pedaladas fiscais” contra a ex-presidente. “A inexistência de qualquer ato ímprobo, ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade”, diz o documento.
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