Governadores participaram nesta terça-feira (29) de uma sessão de debates no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) abriu a sessão e disse: “estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”.
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A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS.
Os governadores apontaram a necessidade de debater sobre os limites que caracterizariam o IBS, com respeito à autonomia federativa; a metodologia e o prazo para essa transição, bem como o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também deve ser criado pela PEC 45/2019.
Esse fundo deverá ser financiado com recursos da União, com valores crescentes a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi outro ponto levado à discussão.
O presidente do Senado destacou a importância do consenso entre os setores produtivos e os entes federados.
“É mais importante ceder do que conquistar”, declarou.
Ele ainda ressaltou que a prioridade é fazer uma discussão ampla da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.
O presidente do Senado adiantou que em setembro serão feitas novas audiências públicas sobre a PEC, reunindo representantes de diversos setores da sociedade e especialistas, no intuito de se extrair o sentimento de todos sobre o tema.
A previsão de votação da PEC é para o início de outubro.
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