O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entrou em contato com o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 Janeiro, nesta sexta-feira (1°) para falar sobre o tratamento dispensado aos advogados na comissão parlamentar.
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A iniciativa aconteceu após o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), nesta quinta-feira (31). O criminalista André Luís Callegari, que representa o general, foi impedido de se manifestar após um atrito de G. Dias com o deputado André Fernandes (PL-CE).
Callegari, declarou que foi “desrespeitado no exercício da minha profissão de advogado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 08/01. Fui cerceado de exercer o direito de defesa do meu cliente”.
O presidente da OAB afirmou em ofício enviado ao deputado Arthur Maia que o estatuto da classe tem status de lei federal e garante expressamente o direito ao uso da palavra pelo advogado em comissão parlamentar de inquérito.
“É sabido e esperado que no curso da mencionada CPMI, e de outras, diversos advogados participarão dos atos em defesa dos interesses de seus clientes, e, ao considerar a declaração apresentada no sentido de inaplicabilidade do Estatuto da OAB, impõe-se a intervenção deste Conselho Federal para destacar a imperatividade do respeito às prerrogativas”, disse Simonetti.
“No regimento interno não há nenhuma previsão da palavra dos senhores advogados para fazer defesa. Entre o estatuto da OAB e o regimento da Casa, prevalecerá o regimento da Casa”, disse Arthur Maia, que também é advogado.
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