O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou ato que exige a presença dos parlamentares nas sessões convocadas a partir de segunda-feira (4), mesmo com o feriado do Dia da Independência.
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A norma foi publicada na última quinta-feira (31) e busca garantir quórum elevado na terça-feira (5) para tentar votar o projeto que limita os juros do cartão de crédito e o programa de renegociação de dívidas das pessoas físicas subsidiado pelo Governo Federal, o Desenrola.
“ De modo a otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país, o presente Ato da Mesa objetiva exigir registro de presença de forma presencial dos Deputados Federais em plenário nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 4 de setembro de 2023”, justificou Lira.
De acordo com o texto, “o registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg”.
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