O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que determina a demissão de servidor público federal que praticar assédio sexual.
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O assédio sexual não era citado entre os desvios de função previstos na lei que rege o serviço público. O servidor, muitas vezes, era punido de forma branda, sem pena de demissão. Agora, necessariamente deverá ser enquadrado em condutas previstas no código penal como crime contra a dignidade sexual.
O parecer foi assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias e será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Participaram da reunião as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).
Lula registrou em seu twitter
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