Nesta quarta-feira (6), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli repercutiu nas redes sociais. Parlamentares da base de Lula e de oposição ao governo comentaram a decisão.

O ministro anulou todas as provas obtidas pela Lava- Jato por meio do acordo de leniência com Odebrecht em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a definição do acordo de leniência “é impor compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável, em cumprimento à sua função social”.

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No parecer, Toffoli alegou que as provas foram obtidas ilegalmente e que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Lava-jato foi uma “armação” e um dos “maiores erros jurídicos da história”.

Repercussão

Em suas redes socias, o ex-juiz da Lava-Jato e Senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que as operações seguiram a lei.

“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, disse.

“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, finalizou.

Já o ministro da Justiça, Flávio Dino informou que quando o MJ receber a decisão vai solicitar a Polícia Federal que apure a responsabilidade criminal de agentes públicos.

“A decisão do ministro Toffoli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos.” Disse no Twitter.

O ex-coordenador da força tarefa da operação, Deltan Dallagnol também comentou a decisão em seu perfil nas redes sociais:

“O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil. E, se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E, com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido.“

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Em sua publicação a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman disse que “cedo ou tarde a verdade sempre vence”.

“Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o q sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os q mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder.”

Em nota, a Controladoria Geral da União informou que ainda não foi formalmente informada da decisão da Corte. Veja na íntegra:

“A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não foi formalmente intimada da decisão do Ministro Dias Toffoli. Ainda assim, a decisão já está em análise para avaliar se, em alguma medida, ela pode ter repercussões para a CGU.

Cabe ressaltar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito ao Acordo de Leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht em dezembro de 2016, sem a participação da CGU.

O acordo de leniência da CGU com a Odebrecht foi assinado em junho de 2018 em uma parceria entre a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU). Vale dizer que se trata de um acordo negociado e celebrado de forma separada do acordo instruído pelo MPF.”