Viagem de Bolsonaro aos EUA foi ilegal, aponta equipe técnica do TCU

A viagem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou entre dezembro de 2022 e março de 2023 não foi identificada como de interesse público. É o que consta o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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“No presente caso, em nenhum momento foi revelado o interesse público capaz de sustentar a legalidade de uma viagem altamente dispendiosa nas últimas horas de seu mandato”, aponta o relatório da equipe técnica do TCU.

Em suas recomendações, a Auditoria Especializada determinou a realização de diligências junto ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República. O relator do caso no TCU é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

A Unidade de Auditoria Especializada lembrou o risco de, confirmada a ausência de “justificativa lógica e aceitável” para a viagem, Bolsonaro ter descumprido os princípios do interesse público, da moralidade e da legalidade na administração pública.

O questionamento, sobre os motivos da viagem de Bolsonaro, foi apresentado ao TCU pelo então deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), quando o ex-presidente partiu para o exterior no dia 30 de dezembro, sem a intenção de passar a faixa presidencial a Lula.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o custo total da viagem foi de R$ 800 mil, incluindo hospedagens, diárias de seguranças, aluguel de veículos, contratação de intérpretes e auxiliares locais.

Também consta no documento que o deslocamento do escalão avançado, no dia 28 de dezembro, gerou despesa de R$ 94 mil em alimentação e logística. Não houve tempo hábil para cotação de preços desses serviços. As empresas contratadas foram as mesmas de outra viagem de Bolsonaro aos EUA, em junho de 2022.

A viagem do escalão, também, custou R$ 12.317,60 em seguros-viagem e R$ 3.432,20 de uma passagem aérea usada por Mauro Cid. O total foi de R$ 109 mil.

Nesse grupo estavam o tenente-coronel Mauro Cid, os assessores Oscar Crivelatti e Marcelo Câmara e os seguranças Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado.

Os cinco são investigados pela Polícia Federal em casos como o da venda de joias e presentes que Bolsonaro recebeu quando chefe de Estado ou o da suposta falsificação do cartão de vacina do ex-presidente.

Além disso, para preparar a viagem de Bolsonaro, foram mobilizadas, às pressas, 35 pessoas entre militares e civis, que integraram o “escalão avançado”. O grupo era composto por seguranças e assessores do ex-presidente.