A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça do Distrito Federal para cobrar R$ 292 milhões de um pecuarista, para garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição da Amazônia.
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O pedido foi feito nesta segunda-feira (11) e esse é o maior valor já solicitado pela AGU em ação climática – outras nove já foram apresentadas à Justiça com valores menores.
Ação da AGU é por dano climático
A “ação por dano climático” é pouco utilizada no Brasil. Normalmente, as ações ambientais requerem recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos em razão dos danos causados ao meio ambiente.
Agora, a AGU está identificando individualmente cada infração ambiental que resultou diretamente nas emissões dos gases poluentes e que acabaram contribuindo para agravar a emergência climática.
Alvo da ação
O pecuarista Dirceu Kruger, é o alvo da ação e foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter desmatado e queimado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016.
A AGU aponta que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
Segundo a AGU, os valores devem ser destinados ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (FNMC). O cálculo é feito em cima de índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – segundo o qual cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40.
Investigações
As áreas afetadas estão localizadas em terras públicas da União e do estado do Amazonas nos municípios de Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM).
De acordo com as investigações Kruger utilizou motosserras para suprimir a vegetação, depois queimou o terreno para “limpar” e, por fim, plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado.
A ação traz laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que Kruger confessa as atividades.
“O presente caso revela situação de dano climático perpetrada por infrator contumaz, plenamente ciente de sua conduta ilegal, indiferente aos prejuízos ambientais e climáticos intencionalmente provocados”, diz a ação.
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A AGU pede para que o infrator seja condenado a restituir o lucro que auferiu com a exploração ilegal do meio ambiente.
A Advogacia também pede para a Justiça conceder liminar para que os bens do infrator sejam bloqueados.
“As ações se pautam na mensuração do estoque de carbono afetado que levou a emissões ilegais e ilegítimas de carbono na atmosfera, assim como na mensuração de afetação dos sumidouros de carbono. A partir dessa mensuração, valora-se o dano climático com a correlação com o custo social do carbono”, afirmou o procurador federal Marcelo Kokke, coordenador Nacional de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama