O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques está sendo duramente criticado após autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou a decisão da ex-diretora na demora para mobilizar equipes de policiais: “só depois das 15h ela enviou mensagem à equipe. Mais de meia hora após a entrada das pessoas no Planalto. E para pedir uma reunião de equipe às 16h, quando a quebradeira já estava generalizada”. Além disso, a senadora comentou o caso em seu perfil no X (antigo Twitter).
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“Decisão que impede depoente de comparecer à CPMI visa obstruir nossos trabalhos. É algo preocupante pq abre precedente grave. O HC concedido a Marília Alencar foi monocrático e sigiloso. Contraria decisão de órgão colegiado do Congresso. A CPMI precisa tomar decisão mais enérgica.”
O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Federal Arthur Maia (União- BA) informou que um recurso solicitando que a decisão de Nunes Marques seja avaliada pelo pleno do STF já está preparado.
O parlamentar disse durante a comissão ser “lamentável que um episódio como esse aconteça a partir de uma decisão monocrática do STF”, e que o fato “evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes”, pois uma decisão isolada de um ministro não poderia ser maior do que a decisão conjunta de uma CPMI que possui poder investigativo.
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Segundo Maia o mesmo pedido, foi negado por outros ministros em outros casos, e a decisão de Nunes Marques representa para o presidente da CPMI, falta de isonomia de direitos praticada pelo STF.
“Como se pode admitir que um mesmo pedido dado a uma pessoa seja negado a outro deliberadamente?”, questionou Maia ao cobrar do STF uma “posição hegemônica a todos”. “O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou.
Nesta terça-feira a CPMI ouve a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Moraes Pinno, que atuou durante os conflitos na Praça dos Três poderes e foi agredida por vândalos.