A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

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De acordo com o texto, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita apenas quando houver pedido expresso do cidadão ou se houver sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A PEC aprovada, que vai à promulgação, estabelece que a renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, sem a necessidade de um processo de naturalização.

A relatora da PEC, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que a proposta vai “corrigir uma situação de perda de nacionalidade com base no contexto de outra época”.

Segundo a deputada, a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas.

A deputada comentou sobre a aprovação na sua rede social.

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