Governo federal mantém a proibição da contratação de empréstimo consignado aos beneficiários do programa Bolsa Família, a informação foi dada nesta quarta-feira e segundo o executivo o objetivo da medida é “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”. 

O anúncio foi feito após a validação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por pessoas que são apoiados por programas sociais.  

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 Mas, mesmo com a decisão da Casa a lei que recriou o programa Bolsa Família em março proíbe este tipo de contratação.  

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias informou que o valor recebido pelas famílias não configura salário, é um programa de transferência de renda concedido pelo Governo Federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.   

“Não podemos tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas. Tirar aquilo que permitiu o esforço de todo o povo brasileiro para garantir o Bolsa Família a cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 54 milhões de pessoas” explicou o ministro por meio de nota.  

“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, completou Dias.  

Empréstimo consignado  

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei permitindo a contratação de empréstimo consignado para pessoas beneficiadas por programas de transferência de renda, como Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

A nova lei foi aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional, e permitiu que os beneficiários dos programas realizassem contratações de empréstimo, o valor era descontado direto dos repasses mensais realizados pela União. 

No texto aprovado o limite imposto para pagar os consignados com os valores dos programas era de até 40%.  

Após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.

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Em nota a instituição pública afirmou que a contratação foi suspensa pois a linha passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.  

Com a sanção da lei que substituiu o programa Auxílio Brasil pelo Bolsa Família em março, a chance de contratação de empréstimo consignado tornou-se nula.