O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro para criar um conjunto de iniciativas que promovam a mobilidade sustentável de baixo carbono. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças para os mercados de etanol, diesel e querosene de aviação.
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O objetivo principal é reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) pelo setor de transporte, que é responsável por um quarto das emissões globais. O texto foca em três áreas principais: automóveis individuais, transporte de carga e aviação.
Após assinar o documento, Lula afirmou que o Brasil está diante de uma possibilidade única de mudar o rumo de sua história ao reverter os danos provocados pela crise climática e por crimes ambientais.
“O mundo não tem outro remédio a não ser trilhar o caminho da produção de combustível limpo. Neste aspecto, o Brasil precisa decidir, não apenas pela lei, mas pela nossa vontade. Se a gente quer realmente se transformar em uma grande nação, rica e soberana, a transição energética que o mundo tanto clama é uma oportunidade sui generis para nosso país”, afirmou Lula.
De acordo com Lula, o Brasil se transformará num país muito importante para o planeta: temos água, solo, tecnologia, a floresta amazônica, outros biomas, além de 30 milhões de hectares de terras degradadas que serão recuperadas. “É isso que vai transformar o Brasil em referência mundial para a economia verde. Seremos o maior produtor de alternativas de combustíveis “, argumentou.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também assinou o projeto, é uma prestação de contas do que o Governo Federal já fez pela transição energética no país, de forma justa e inclusiva. “É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvar o planeta. Lançamos o maior programa de descarbonização do setor elétrico do mundo, no pulmão do planeta, na nossa Amazônia”, declarou.
Eixos
A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
- Institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
- Cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
- Eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
- Define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
- Prevê o marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
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