O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a avaliar nesta terça-feira (19) a medida que visa promover a igualdade de gênero na magistratura e garantir mais espaço para as mulheres em tribunais.
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A medida altera a resolução nº106/2010 e propõe a promoção de magistrados, por merecimento, com listas exclusivas de mulheres, além das mistas.
A relatoria do ato normativo é da desembargadora federal e conselheira do CNJ Salise Sanchotene. A discussão ocorre às vésperas da sucessão da ministra Rosa Weber, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ministra e presidente do CNJ, Rosa Weber, houve pedidos para que a votação fosse adiada, mas ela decidiu mantê-la porque “numa sociedade democrática não deve haver temas tabus ”.
Após o voto da relatora, a análise foi suspensa pelo pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão está em 3 votos a favor da proposta, que se for aprovada entrará em vigor em janeiro de 2024.
O Conselho voltará a discutir o tema na próxima terça-feira (26).
Confira na íntegra a resolução
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