Foi adiado nesta quarta-feira (20) pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) no Senado, a votação do projeto que cria e regulamenta o mercado de crédito de carbono Brasileiro. Esta é a segunda vez que os integrantes da comissão adiam a análise da proposta.
A ideia faz parte do “projeto verde” do Ministério da Fazenda, a medida deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.
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Mercado de crédito de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para que países compensem as metas de emissão de gases do efeito estufa. Ou seja, os que estão abaixo da meta podem vender certificados de compensação para aqueles que ultrapassaram os tetos estabelecidos.
O documento, que indica as regras para a implantação do sistema no Brasil, já havia sofrido um pedido de vista em agosto, após a apresentação de sua primeira versão pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Nesta quarta, Barros divulgou um outro relatório com alterações, e a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acatou o pedido de vista.
O governo de Lula tem acompanhado de perto o desenvolvimento da proposta e tem expectativa de que o sistema seja regulamentado antes da Conferência do Clima das Nações Unidas que acontecerá em 2028, em Dubai.
Segundo o Banco Mundial, no ano passado o mercado de carbono trouxe US$ 100 bilhões em receita para todo o planeta.
De acordo com a proposta, qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar a oferta de créditos de carbono obtidos por meio de ações para redução ou remoção de gases do efeito estufa.
Para regular e fiscalizar o mercado de créditos de carbono será criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esses créditos serão reconhecidos como ativos mobiliários e as negociações devem ser regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Segundo o documento, indústrias que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) ao ano serão submetidas às regras do SBCE. Além disso, deve ser criado uma medida mais dura para empresas que ultrapassarem as 25 mil toneladas de CO2.
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Um Plano Nacional de Alocação deve estabelecer as metas nacionais, o modelo vai ser discutido pelos integrantes da SBCE. Esse marco vai auxiliar as empresas na formulação do plano de monitoramento, onde a indústria deve produzir relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
O documento apresentado pela relatora inclui que as obrigações do SBCE somente serão aplicáveis a atividades “para as quais existam metodologias de mensuração, relato e verificação consolidadas” das emissões. Ou seja, é preciso uma regulamentação para definir os critérios e setores que serão fiscalizados.
Além disso, Leila Barros acolheu uma sugestão que estabelece que a geração de crédito de carbono poderá ocorrer a partir da recomposição de áreas de preservação permanente, reservas legais e áreas de uso restrito.
“O Brasil tem papel crucial para suprir a demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono, considerando nosso imenso patrimônio florestal e nossa matriz energética. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, informou.