A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), o convite de comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
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A convocação original exigia a presença, mas foi convertida, por acordo, em convite. Os congressistas da oposição querem ouvir explicações de Dino a respeito de declarações sobre a Polícia Federal. Eles questionam a suposta interferência na corporação por causa de uma fala do ministro durante a posse de André Fufuca, ministro do Esporte.
O autor do requerimento, deputado Nikolas Ferreira(PL-MG) faz menção a um vídeo em que o ministro da Justiça diz as seguintes palavras para o ministro do Esporte: “Dinheiro não tenho, mas, agora, a Polícia tenho”.
“Essa declaração mostra de forma clara que ele [Flávio Dino] não trata a Polícia Federal como órgão de Estado, mas como órgão de um governo específico”, destacou Nikolas.
Segundo o parlamentar, essa declaração “não é meramente um fato isolado”, uma vez que, em outras oportunidades, Dino demonstrou supostas interferências na PF.
Ferreira cita declarações de Dino como demonstrações de interferência nas ações da PF. “No dia 05 de setembro de 2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da ‘causa’ do petista [Lula] e do Brasil”, diz o documento.
A declaração de Flávio Dino aconteceu na cerimônia de encerramento do curso de formação da Polícia Federal. “Essa Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Tudo isso ficou no passado”, disse o ministro na ocasião.
O parlamentar também aponta o suposto uso da PF, por Dino, para “perseguir pessoas que manifestam pensamentos contrários ao Governo Federal ou que publicam notícias que desagradam o Governo”.
Ele se referiu ao caso do jornalista Alexandre Garcia, processado pela Advocacia Geral da União (AGU) por sugerir que o governo federal tivesse responsabilidade na tragédia que matou 46 pessoas no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas. Dino também determinou que a PF apurasse as declarações de Garcia.
Plano Safra
Já o convite ao ministro Carlos Fávaro foi apresentado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG). Segundo ele, o objetivo é esclarecer os recursos disponibilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
“Mesmo diante do sucesso do programa, desde o seu início e da sua defesa por governos que defendiam a gestão de risco, como o governo Bolsonaro, o Plano Safra 2023/2024 não recebeu a devida atenção do governo Lula, e essa negligência tem provocado impactos negativos”, justificou no requerimento.
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