Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Esporte (MEsp) firmaram, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para instituir o Projeto Estádio Seguro, com a finalidade de banir a violência em estádios, combater crimes como racismo e homofobia durante as partidas e punir os responsáveis por tais atos.
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A principal medida, prevista pelo Estádio Seguro, é a identificação do torcedor que adquirir ingressos para comparecer aos estádios, por meio do registro de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Caberá aos clubes solicitar, ainda, o número de telefone e uma foto de rosto do torcedor. Esses dados serão enviados ao Ministério da Justiça e os estádios deverão instalar catracas capazes de verificar a validade do CPF registrado nos ingressos.
Na solenidade, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o projeto pode ser usado em outras modalidades esportivas e destacou a importância do cruzamento das informações dos torcedores para a geração de um banco de dados nacional.
“O projeto permite o diálogo de sistemas, viabilizando o cruzamento entre o CPF cadastrado no ingresso e a consulta da base de dados da Segurança Pública, onde há, por exemplo, o registro de mandados de prisão em aberto”, detalhou.
“Foram realizados alguns testes que mostraram a eficácia deste instrumento. Será possível também dar efetividade às sanções de afastamento de estádios, porque a base nacional de dados será consultada em tempo real, possibilitando identificar ameaças”, acrescentou Dino.
A criação de uma base de dados nacional objetiva identificar pessoas com histórico de agressões, registros de cometimento de crimes de racismo e homofobia nos estádios ou, ainda, com mandados de prisão em aberto. CPFs inválidos serão barrados, inibindo a venda de entradas por cambistas.
A iniciativa do Estádio Seguro é do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em parceria com a pasta do Esporte. A adesão não é obrigatória, mas clubes das séries A, B, C e D podem participar, desde que adotem as medidas estabelecidas pelo Projeto.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Nós só podemos trabalhar nisso no momento em que tivermos segurança nos estádios, tivermos a garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, defendeu Fufuca.
Para democratizar o acesso aos estádios, Fufuca propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Governo Federal, a CBF e os clubes para viabilizar o ingresso social, destinado a torcedores que não têm condições socioeconômicas para assistir aos jogos presencialmente. “É importante a gente dar segurança, mas também acesso àqueles que não podem ir ao estádio”, acrescentou.
Para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, o projeto será um importante aliado no combate a violências e atos de racismo.
“A CBF está comprometida com essa iniciativa, tenho certeza que as federações e os clubes brasileiros e todos os gestores dos estádios do Brasil também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com o crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza será identificado e punido”, afirmou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que não há previsão de repasse de recursos federais para o projeto. O governo vai oferecer aos clubes auxílio técnico para a implantação e integração dos sistemas.
O acordo prevê que essas medidas entrem em vigor até um ano após a adesão dos clubes. Os torcedores terão que ser informados sobre esse compartilhamento de dados entre clubes e o MJSP.
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