O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) reabriu o processo de multa por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A multa de R$ 10 mil aplicada em 2012 havia sido anulada em 20 de dezembro de 2018, após um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que sustentou que o ex-presidente não teve direito à ampla defesa no processo.
O despacho de reabertura do processo foi assinado no último domingo (17) pelo coordenador- geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), Halisson Peixoto Barreto.
De acordo com o Ibama, o ex-presidente foi abordado no dia 25 de janeiro de 2012, ele foi fotografado por um dos fiscais em um bote com uma vara de pescar.
Em nota, a instituição informou que “o despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos”.
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A defesa de Jair Bolsonaro alega que o presidente, estava no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no momento da multa. Mas o ex-presidente cita a data em que o ato foi lavrado, em março e não o dia em que ele foi flagrado.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Bolsonaro critica a decisão do Ibama e alega que a “perseguição continua”.
Leia a postagem do ex-presidente: