O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol, apresentou parecer que propõe mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas. 

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No relatório final, o deputado alegou que “ficou escancarado que o futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”.

A proposta tem 244 páginas e, para melhor sistematização, o relator da CPI elaborou quatro projetos de lei, anexados ao relatório preliminar que destacam as seguintes medidas:

  • nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade 
  • tipificação da conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento, no exercício de suas funções ou em decorrência delas   
  • tipificação da conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente 
  •  vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas

O parlamentar disse que o controle do Estado sobre as apostas esportivas “é fundamental para assegurar a lisura dos jogos, a segurança dos apostadores e a correta arrecadação de impostos”. 

Para ele, não adianta “elaborar a regulamentação se as pessoas puderem continuar apostando livremente em instituições que não seguem as regras impostas em nosso país”.

O parecer começa a ser analisado na noite desta quarta-feira (20).

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