O Conselho Federal da OAB contestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20), sobre a decisão de julgar os réus do 8/1 em plenário virtual. A OAB pede que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, mantenha o julgamentos ligados ao 8 de janeiro em plenário virtual.
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No documento, a OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, diz o documento.
Entenda
Ontem, segunda-feira (19), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, aceitou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o julgamento do 4º envolvido nos atos antidemocráticos de 8/1 seja feito em Plenário Virtual.
O pedido de Moraes veio após a conduta dos advogados de defesa dos réus. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que as ações ligadas aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro fossem julgadas em plenário virtual.