A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.


+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

O julgamento foi travado após ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque do caso. Agora, o julgamento deve ser retomado em sessão presencial no STF. Apenas Rosa Weber votou no momento e seu voto continua válido mesmo após a aposentadoria da ministra e novos pedidos de destaque. Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro, aos 75 anos.

“A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública (realizada pelo STF ao longo do processo)”, destacou a ministra.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto legal em três casos: de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.

RELACIONADAS

+ Barroso leva julgamento sobre aborto ao plenário físico do STF