A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora do caso, ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
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O julgamento foi travado após ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque do caso. Agora, o julgamento deve ser retomado em sessão presencial no STF. Apenas Rosa Weber votou no momento e seu voto continua válido mesmo após a aposentadoria da ministra e novos pedidos de destaque. Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro, aos 75 anos.
“A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública (realizada pelo STF ao longo do processo)”, destacou a ministra.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto legal em três casos: de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.
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