Em atendimento ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves autorizou que três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice Braga Netto tramitem em conjunto na Corte Eleitoral.
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Pela decisão tomada neste domingo (24), as 3 ações que passarão a ser julgadas em conjunto dizem respeito às eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha.Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então Presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
Segundo o ministro, isso é possível porque, apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.
Inicialmente, o MPE tinha pedido a reunião de 11 ações, que tratam acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para Gonçalves, juntar os demais casos não seria possível porque eles não têm relação próxima.
“Um ‘julgamento comum” de todas essas ações seria até mesmo impraticável, considerada a gama de questões distintas a serem enfrentadas e o inevitável prejuízo à colegialidade e à inteligibilidade do julgamento pelas partes e pela sociedade. Por isso, não há ensejo para determinar que a presente ação aguarde o trâmite daquelas ações”, finalizou o ministro.
Benedito Gonçalves é o relator do caso que deixou o ex-presidente inelegível por 8 anos. A ação foi julgada no final de junho, com 5 votos a 2 por sua inelegibilidade.
A defesa de Bolsonaro, então, entrou com um recurso para contestar a decisão do TSE. Na última sexta-feira (22), a Corte formou maioria para rejeitar esse recurso e manter o ex-presidente condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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