O ministro Luís Roberto Barroso já dá sinais de como será a gestão dele à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), que assume o comando na próxima quinta-feira (28).
Barroso, vai substituir Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente até 2 de outubro, quando completa 75 anos.
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Em agosto, o novo presidente da Corte contratou o economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Guilherme Resende.
O ministro também deve trazer de volta para a direção-geral do STF o advogado Eduardo Toledo. Já para a secretaria-geral da Presidência, pretende nomear a assessora dele Aline Osório.
Após Barroso contratar um economista para auxiliar em seus votos, há especulações de que o ministro deve priorizar pautas econômicas durante a gestão dele como presidente do STF.
Sob a relatoria do ministro estão ações que tratam sobre a correção do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o pagamento do piso da enfermagem.
O ministro pode abrir mão dos processos para cuidar de afazeres institucionais. No entanto, será de sua responsabilidade pautar as ações que serão discutidas no plenário da Corte, de acordo com o poder 360.
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques, que tem até outubro para devolver o processo, de acordo com o prazo de 90 dias estabelecido pela Corte.
O tema é um interesse de Barroso, que já elaborou a tese de que a correção deve, no mínimo, corresponder à da Caderneta de Poupança. O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
O perfil do novo presidente é mais aberto e comunicativo do que o de Rosa Weber, que manteve uma gestão discreta, mas com foco em temas “espinhosos”.
Na última semana, Barroso deu uma sinalização de que deve manter em pauta ações que tratam de assuntos de alcance político e social.
O ministro pediu destaque e levou para o plenário físico da Corte o julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto.
O julgamento entrou no plenário virtual na última sexta-feira (22) e ficou ativo por minutos antes de ser suspenso pelo magistrado.
Outro tema que deve ser levado a julgamento pelo ministro é a análise que trata sobre a descriminalização do porte de drogas. O caso está suspenso por um pedido de vista de André Mendonça e terá até o próximo ano para ser liberado.
O tema provocou embate direto com o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a verbalizar que a atribuição para decidir sobre o tema é do Legislativo.
Em 14 de setembro, o senador apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
Na última sessão que tratou sobre a ação, em 24 de agosto, Barroso afirmou que mesmo entendendo a complexidade do processo, a discussão é normalmente feita pelo Poder Judiciário.
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Perfil
Barroso, 65 anos, assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, tendo sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).
Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).
Barroso também é autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do estado do Rio de Janeiro.
Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo
Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles:
- análise de recursos do mensalão
- ação que trata da invasão de terras indígenas,
- ação que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19
- manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019
- normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário
Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nesse dia ele ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.
Foi a partir de votos do ministro que o plenário do Supremo que fixou regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à Lei de Crimes Ambientais e derrubou lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Edson Fachin está no STF desde junho de 2015. O ministro é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.