O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (26), a favor da condenação de mais cinco réus acusados de participarem dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
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O julgamento dos atos criminosos foi retomado, à meia-noite desta terça (26). As ações dos cinco réus estão sendo analisadas no plenário virtual em sessão que vai até 2 de outubro.
A sessão foi aberta com a análise de Moraes que fez um voto individual para cada um dos acusados.
Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”
Os demais magistrados vão apresentando seus votos na sequência.
O ministro propôs penas que variam de 12 a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
Proposta de condenação de Moraes
Moraes propôs que Moacir José dos Santos fosse condenado pelos cinco crimes, com pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
O relator votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana Da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves nos mesmos crimes, mas com pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Já para Davis Baek, Moraes pediu absolvição nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Moraes propõe que Baek seja condenado pelos outros três crimes, com pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
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O STF já condenou três pessoas pela participação nos atos e a penas vão de 14 e 17 anos.
A exemplo dos três primeiros réus julgados, Moraes também propôs que os cinco dessa segunda leva também pagassem multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.