O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26), uma resolução que exclui as Forças Armadas do rol das entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas.
A medida ocorreu após uma costura do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL).
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“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral”, declarou Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também deixou de ser uma entidade fiscalizadora.
As mudanças passavam a valer a partir das eleições municipais de 2024.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
O Ministério da Defesa apresentou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022.
As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.
Até 2016, apenas o Ministério Público, os partidos políticos e a OAB integravam a lista de entidades fiscalizadoras. No entanto, uma resolução do ministro Gilmar Mendes, durante a presidência de Dias Toffoli no TSE, adicionou outros sete órgãos.
Foram incorporados à lista de entidades fiscalizadoras o Congresso Nacional, o STF, a CGU, a PF, a SBC, o Confea e os departamentos de tecnologias das universidades cadastradas.
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