A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, o parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO), que estipula a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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A aprovação ocorreu em formato de urgência, acelerando a tramitação do projeto no Senado.
O senador Marcos Rogério rejeitou as 39 emendas apresentadas e manteve o texto na forma original, como veio da Câmara dos Deputados. O mesmo ocorreu na aprovação do PL na Comissão de Agricultura (CRA), em agosto.
“Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil”, disse o relator.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o tema na última semana, e rejeitou por 9 votos a 2 a tese do marco temporal, considerando a proposta inconstitucional.
Com a discussão do tema no Senado, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que a votação não mostra um “enfrentamento” à Corte. Seria um “movimento natural”.
Segundo Pacheco este é um assunto que precisa ser debatido pelo parlamento.
Alguns pontos do texto no Senado:
- Exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas;
- O estado só pode ter contato com indígenas isolados para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública;
- O projeto também altera a Lei 11.460, de 2007, para permitir o cultivo de organismos transgênicos em terras indígenas.
Acompanhe a votação do texto no Plenário do Senado.
