Em coletiva de imprensa realizada, nesta sexta-feira (29), o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre sua gestão e disse que a questão prisional será o primeiro item de pauta a ser discutido. De acordo com ele, a discussão será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (3).
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O ministro, que assumiu a presidência do STF nesta quinta-feira (28), respondeu questionamentos dos jornalistas sobre diversos temas.
Barroso apontou os três eixos principais de sua gestão: conteúdo, para melhorar a eficiência da justiça, desobstruir a sobrecarga e dar mais celeridade aos processos; comunicação, para manter diálogo aberto e franco para esclarecer fatos mal interpretados; e relacionamento, pacificação para que as pessoas possam voltar a conversar sem que se ofendam ou desqualifiquem os argumentos uns dos outros.
O ministro disse que pretende, ao final de cada julgamento, explicar em linguagem simples a toda a sociedade sobre as decisões.
Barroso defendeu um debate amplo sobre as drogas e afirmou que o Congresso também pode tratar do tema. Disse não haver “crise” e que a Corte “não está abolindo nenhuma questão apontada pelo Congresso”, mas apenas definindo critérios para diferenciar usuário de traficante.
“O STF apenas estabelece um critério ao porte. Não estamos mudando as diretrizes estabelecidas pelo Congresso, não é nenhuma interferência, mas tem que ser discutida”.
“O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. Eu não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, declarou.
Sobre o aborto, o ministro disse que esse tema, além de não estar “maduro”, deve ser tratado com ampla discussão pública.
Em relação a união homoafetiva e marco temporal, Barroso falou que há ainda uma série de questões a serem resolvidas e que o STF não tem a faculdade de decidir ou não, mas na ausência de lei, o STF deve decidir.
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