O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, realizou nesta quarta-feira (4), a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
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Moraes lembrou que o código-fonte da urna sempre ficou tradicionalmente à disposição de todas as entidades fiscalizadoras e partidos políticos nos seis meses antes das eleições e que, a partir do pleito de 2022, o TSE ampliou esse período, com a abertura da fiscalização ocorrendo um ano antes das eleições.
O código-fonte do sistema eleitoral e da urna ficam disponíveis até a lacração dos dispositivos, que acontece 30 dias antes da eleição.
“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, disse Moraes.
Na cerimônia, o presidente da Justiça Eleitoral também exaltou o sistema eleitoral e fez menção ao aniversário de 35 anos da Constituição de 1988.
Alexandre de Moraes ressaltou, ainda, que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de promulgação nesta quinta-feira (5), o maior período de estabilidade democrática desde o início da República.
“Estamos completando esses 35 anos com eleições periódicas de dois em dois anos, eleições gerais e municipais, e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente de votação de todo mundo”, disse o magistrado.
A abertura do código-fonte significa que as entidades fiscalizadoras poderão inspecionar, a partir de hoje até a cerimônia de lacração dos sistemas em agosto de 2024, o conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador que dizem como os programas da urna eletrônica devem funcionar.
Todos esses programas e sistemas permanecerão abertos, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE, para que as instituições possam fiscalizar e auditar as eleições.
Estão autorizados para fiscalizar os programas: partidos políticos, federações partidárias e coligações; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); o Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia federal; e o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e universidades credenciadas, entre outros.
Estiveram presentes na cerimônia presidentes e representantes dos seguintes partidos políticos: AGIR; PDT; PT; MDB; Patriotas; Solidariedade; Avante; PCdoB; PL; Partido Novo; Podemos; Progressistas; PSDB; Republicanos; PSD; PSOL e Partido Verde.
Moraes agradeceu a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre; Amazonas; Amapá; Ceará; Distrito Federal; Paraíba; Rio Grande do Sul; Sergipe e São Paulo, bem como de representantes de presidentes dos TREs da Bahia; de Goiás; Minas Gerais e Santa Catarina.
TREs discutem preparação das Eleições 2024
O presidente TSE recebeu 16 presidentes dos tribunais regionais eleitorais para tratar de temas relacionados às próximas eleições municipais, em 2024. Além de Moraes, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Benedito Gonçalves e a ministra Edilene Lôbo também participaram da reunião.
Moraes ressaltou a necessidade de reforçar a parceria com as forças de segurança nos estados, com a atuação dos policiais militares para garantir a tranquilidade de candidatos e eleitores no dia do pleito. O ministro sugeriu que cada presidente de TRE converse com os comandantes para alinhar as ações a serem desenvolvidas.
O ministro também fez referência ao bom desempenho de mesárias e mesários que atuam no processo eleitoral e garantem o acesso de milhares de cidadãs e cidadãos ao voto.
Segundo Moraes, esses colaboradores voluntários necessitam de aumento no vale-refeição concedido à força de trabalho durante os dias de eleição.
“Em 2022, o auxílio foi de R$ 40. Ano que vem nós podemos pensar um valor maior”, anunciou.
No final da reunião, a ministra Cármen Lúcia, que vai comandar as próximas eleições municipais de 2024, falou da importância do voto livre, sem nenhum tipo de pressão externa à cidadania.
“O voto tem de ser livre. Se não for livre, não vale. Esse é um desafio da Justiça Eleitoral. Compete propor soluções e só chegarmos ao primeiro domingo de outubro do próximo ano cientes de que o que for previsível nós temos que resolver. Acredito que os senhores vão auxiliar levantando as grandes questões e auxiliando neste processo”, concluiu a ministra.
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