A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 15 votos a favor a 11 contra a PEC 10/2022, que exige uma nova legislação específica para o uso do plasma humano em novas tecnologias e produção de medicamentos para o SUS. 

A relatora do projeto é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), justifica que o texto abre um caminho para que empresas privadas atuem na produção e comercialização de hemoderivados, além disso doadores poderão ser recompensados financeiramente.  

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Durante o debate, que se estendeu por mais de três horas, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) concordou com a venda dos hemoderivados, mas não a comercialização do sangue humano.  

 “Não se pode regredir socialmente. Se hoje nós permitimos a comercialização do sangue, qual argumento moral vamos ter para permitir a comercialização de um rim?  “disse o senador. 

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) não concorda com a venda do plasma, mas acredita que os medicamentos produzidos com ele cheguem rápido aos pacientes que precisam.  

“O objetivo do comércio é lucro. Sangue é vida” informou a senadora Mara Gabrilli. 

Hoje a única empresa que usa o material é a Hemobrás, as senadoras Zenaide Maia (PSD-RN) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) argumentaram que o fato de a empresa não conseguir atender toda a demanda não justifica a liberação da comercialização.  

“Não vamos permitir que o sangue seja uma commodities. Isso aqui é comercializar parte do corpo humano”, disse Zenaide. 

Segundo a relatora, em 2020, o o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Ministério da Saúde pelo desperdício de quase 600 mil litros de plasma, que não foram utilizados na produção de hemoderivados, o que equivale a mais de 2,7 milhões de doações de sangue, segundo o Ministério Público. O prejuízo pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano, ainda conforme o Ministério Público. “Ou seja, o Brasil capta sangue, aproveita os glóbulos vermelhos e, muitas vezes, o plasma é desperdiçado”, afirma.  

Daniella Ribeira ainda afirma que o Brasil pode contribuir com a produção de medicamentos derivados do plasma e consequentemente atrair investidores para o setor, e exportar os remédios para outros países. “Para isso, precisamos, também, que seja permitida especificamente a comercialização de desses produtos, o que ainda é vedado pela Constituição”. 

Agora o texto alternativo da PEC segue para análise no Plenário. 

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