A importância dos indicadores de desenvolvimento sustentável foi ressaltada nesta quinta-feira (5), em Brasília, durante o VII Fórum de Controle – “Atuação do controle no desenvolvimento sustável, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
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O presidente do TCU, Bruno Dantas, apresentou a plataforma Climate Scanner, ainda em desenvolvimento pelo órgão. A ferramenta servirá para que as instituições de fiscalização e controle de diversos países, sob a liderança do TCU, realizem uma avaliação global de ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas.
A estratégia será apresentada na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, e, também, na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024.
“Estamos desenvolvendo uma ferramenta que consolidará uma auditoria global, em que as políticas públicas, a governança e o financiamento dessas políticas serão avaliados, a partir de 20 indicadores. Com isso, teremos condições de ter instituições autônomas e independentes dos governos apresentando números para a comunidade global”, disse.
O ministro do TCU lembrou que o governo federal tem se posicionado para combater as mudanças climáticas e adotado medidas para promoção da transição energética. E ressaltou que os desafios do Brasil estão relacionados à descarbonização das cadeias produtivas e à contenção do desmatamento no país.
Dantas enfatizou que o atual governo tem atuado em favor da transição energética no país e que a dificuldade no Brasil é maior na área de descarbonização. Ele comemorou a aprovação nesta quarta-feira, (4), pelo Senado, do mercado regulado de crédito de carbono.
“Sabemos do esforço do governo para reposicionar nossa imagem no exterior”, disse citando a criação de uma ferramenta do TCU com órgãos de outros países que pretende consolidar uma auditoria global”, disse.
“Nossa meta é ter mais de 100 países em adesão à plataforma Climate Scanner”, projetou o presidente do TCU.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a redução do desmatamento, alcançada nos primeiros oito meses de governo, ainda não está no nível considerado ideal para mitigar os efeitos climáticos. Segundo ela, a queda do desmatamento deve atingir 50% no acumulado até setembro:
Conseguimos uma redução do desmatamento de 48%. Neste mês de setembro vai aumentar um pouquinho de 48% para 50% a redução de desmatamento. No estado do Amazonas a redução foi de 64%. E mesmo assim, nós temos que quebrar a inércia dos resultados já alcançados. Os resultados já alcançados para o planeta e para nós ainda são insuficientes”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a agenda da sustentabilidade será uma oportunidade para o Brasil.
“Temos uma oportunidade enorme pela frente. O que pode parecer custo para outros países, para o Brasil é oportunidade”, disse ele durante o 7º Fórum Nacional de Controle, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O evento deste ano tem como tema “Desenvolvimento Sustentável e o Controle”.
Para Haddad, o Brasil está ainda “muito atrasado em relação a tudo” e a procura agora é avançar “em busca do tempo perdido” e do atraso de uma série de mecanismos modernos que estão à disposição para a realização da transição ecológica.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que parceria entre o TCU e governo federal tem contribuído para a governabilidade. Para Messias, o desenvolvimento sustentável está presente nas políticas públicas do atual governo federal.
“Hoje, as questões ambiental, climática e da sustentabilidade estão presentes em mais de 20 ministérios. Virou uma agenda transversal de governo”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o trabalho dos servidores e dos gestores públicos precisa responder com celeridade às demandas que geram emprego, renda e melhoram as condições de vida da população brasileira. Segundo ele, os mais vulneráveis serão os maiores beneficiados com a consolidação de ações de Estado.
“O governo do presidente Lula não enxerga o TCU como um adversário. Quando colocamos o interesse público em primeiro lugar, firmamos importantes e necessárias parcerias. O que queremos promover para o Brasil são ações de Estado, que ultrapassam mandatos”, disse o ministro ao citar a rápida resposta dada pelo Tribunal a um conjunto de indagações feitas pelo governo federal no início do ano, dando diretriz para que serviços públicos continuem em efetivação.
O cuidado com a vida das pessoas também foi abordado pelo ministro dentro das ações do Novo PAC, o novo plano de investimentos do governo federal para o Brasil. “Boa parte dos investimentos do PAC sinalizam em prevenção de vidas humanas. Temos investimentos fortes para recuperação das bacias hidrográficas, investimentos em macrodrenagem, habitação, proteção de encostas”, assinalou Rui Costa.
A agenda global de desenvolvimento sustentável, cuidado com o meio ambiente, foi definida pelo ministro da Casa Civil como um desafio oportuno para o Brasil liderar.
“Os mais pobres são os que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas, são os que ainda precisam superar a fome, a sub-habitação, e é para mudar a vida dessas pessoas que precisamos trabalhar. O Brasil, sob a liderança do presidente Lula, está determinado a superar esses desafios”, afirmou Rui ao colocar o governo à disposição do órgão de controle.
O coordenador do Fórum Nacional de Controle e ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou que “seja quem for o presidente, seja quem for o governo, não pode ficar dizendo se é centro, esquerda ou direita. É preciso ter projetos de Estado. E desenvolvimento sustentável é um projeto da nação brasileira. E independe de quem esteja no comando. O TCU vai orientar mas quem vai tomar a decisão é o presidente da República, o ministro da Casa Civil, o ministro da Fazenda”, reforçou.
Com relação ao Climate Scanner na região Norte, Nardes falou que estão criando indicadores social em 9 estados da Amazônia para o desenvolvimento sustentável.
“Se nós não tivermos um clima estabilizado e não tivermos capacidade de saber o que vai acontecer, a questão social é extremamente prejudicada. Por exemplo, as pessoas que vivem da alimentação do peixe ou vivem da situação que é decorrente da questão climática, tanto no Brasil como na América Latina, como no planeta, tem influência no contexto global. Então a própria humanidade corre risco no futuro, pela mudança climática. E por isso que nós assumimos a liderança há dez anos atrás, quando eu presidi o tribunal, que nós tínhamos que trabalhar esse tema”, recordou o ministro do TCU.
Augusto Nardes ressaltou que, com esse trabalho foi montado um projeto onde foram treinados auditores de cada estado para que pudessem realizar as auditorias coordenadas, trabalhando em conjunto e de forma solidária. De duas autorias que foram realizadas na região da Amazônia e da América Latina, em todo o Caribe, sendo convidadas também a Espanha e Portugal para fazerem em nível mundial, tendo agora 18 países coordenando o trabalho para espalhar os indicadores pelo mundo todo.
“O Brasil hoje é quem está liderando o movimento para avaliar o clima no planeta. Sem indicadores não se toma decisões, por isso a tese da governança. Eu fico muito feliz, porque eu sou apaixonado pela região Amazônica. Podem explorar a Amazônia, desde que respeitem a questão ambiental, façam dentro da lei e assim a gente consegue dar um efeito social. Até porque a Amazônia tem uma riqueza tão grande na parte biológica, que nós podemos fazer pesquisas, trabalhar e aproveitar toda essa estrutura que a floresta amazônica tem”, apontou o coordenador do Fórum Nacional de Controle.
A conselheira do Grupo Norte de Comunicação, Loredana Kotinski, avaliou como positiva a realização do Fórum para a governança ambiental e inteligência artificial, voltadas para a fiscalização das contas públicas, principalmente com relação as regiões Norte e Nordeste do Brasil, que tem sofrido grandes impactos por conta de mudanças climáticas e também por conta de fenômenos naturais.
“A gente está passando uma grande seca, histórica em 42 anos no Amazonas e em enchentes que não param no Sul. É muito importante que o TCU esteja incumbido de fazer essa governança ambiental, que nada mais é que fiscalizar os indicadores de desenvolvimento sustentável dos municípios e dos estados. Ou seja, como esses recursos são aplicados, recursos públicos que são impostos nossos, como eles são aplicados para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.
Participaram da abertura do evento os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Jorge Messias (AGU) e Augusto Nardes (TCU).
Cerca de mil pessoas acompanham de forma remota e presencial, os debates sobre mudanças climáticas, transição energética, objetivos do desenvolvimento sustentável, inteligência artificial e sustentabilidade.
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