O Senado Federal vai dar andamento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita prazos e decisões monocráticas em tribunais superiores, afirmou nesta quinta-feira (5), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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O texto havia sido aprovado no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em votação que durou menos de 40 segundos. A PEC 8/2021 foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC). A proposta segue agora para deliberação do Plenário da Casa.

A decisão monocrática é a proferida por apenas um magistrado, em oposição às decisões tomadas por um colegiado. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões colegiadas podem ser ainda no âmbito da Turma, formada por cinco ministros, ou do Plenário, composto por onze ministros.

Pacheco defende a proposta, afirmando que “É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para que aquilo que é mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevaleça”.

VISTA

A PEC 8/2021 trata também dos pedidos de vista, que é o tempo extra para análise, solicitado por um magistrado. De acordo com o novo texto, este recurso deverá ser coletivo e limitado a seis meses, podendo ser renovados por mais 90 dias. Após o prazo, o processo será incluído automaticamente na pauta de votações.

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